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Apostila Anvisa 2013 - Tecnico em Regulação e Vigilância Sanitária
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Apostila Anvisa 2013 - Tecnico em Regulação e Vigilância Sanitária

Código: ANANVISA-03
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CONTEÚDO DA APOSTILA PARA O CONCURSO DA ANVISA 2013 - CARGO: TÉCNICO EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordâncias nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Vícios de linguagem. 13. Coesão e coerência.

REDAÇÃO

REDAÇÃO OFICIAL
1. Manual de Redação da Presidência da República: Parte I – As Comunicações Oficiais – Capítulos I e II.

RACIOCÍNIO LÓGICO E QUANTITATIVO
1. Estruturas lógicas. 2. Lógica da argumentação. 3. Raciocínio sequencial 4. Números e grandezas direta e inversamente proporcionais; 4.1 Razões e proporções; 4.2 Divisão proporcional; 4.3 Regras de três simples e composta. 5. Porcentagem. 6. Juros. 7. Princípios da contagem. 8. Sistema legal de medidas. 9. Gráficos.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
1. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. 2.
Código de Ética da Anvisa – RDC 141, de 30 de maio de 2003.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 2. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. 4. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades. 5. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 6. Lei nº 8.112/1990 (regime jurídico dos
servidores públicos civis da União): títulos II, III e IV.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); 1.1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); 1.2 Da
Organização do Estado (art. 18 ao 43); 1.3 Da Organização dos Poderes; 1.4 Da fiscalização Contábil e Financeira (art. 70 a 75); 1.5 Do Poder Executivo (art. 76 ao 88); 1.6 Da tributação e Orçamento (art. 145 a 169); 1.7 Da Saúde (art. 196 a 200).

NOÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SAÚDE PÚBLICA
1. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2. Vigilância Sanitária; 2.1 Conceitos básicos; 2.2 Áreas de abrangência; 2.3 Funções. 3. Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4. Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações – Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 5. Regimento Interno da Anvisa.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
1. Conceitos de Estado, governo e Administração Pública. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Políticas Públicas.

NOÇÕES DE REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS
1. Regulação e agências reguladoras: As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agenteprincipal.
Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Princípios de qualidade regulatória, boas práticas de governança regulatória, noções de avaliação de impacto regulatório. Regulação setorial: regulação sanitária.

(880 PÁGINAS)

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