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Apostila PC-MS 2013 - Delegado de Polícia - Polícia Civil Mato Grosso do Sul
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Apostila PC-MS 2013 - Delegado de Polícia - Polícia Civil Mato Grosso do Sul

Código: ANPCMS-01
Por: R$ 109,90
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(1048 páginas)

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul abriu concurso com 30 vagas para delegado. A inscrição deverá ser realizada pelo site www.concurso.ms.gov.br, entre os dias 22 de janeiro a 8 de fevereiro. A taxa é de R$ 139,68. As provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de março.

CONTEÚDO DA APOSTILA

I - LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão Textual. Sílabas. Encontros Vocálicos e Consonantais. Dígrafos. Tonicidade. Ortografia Oficial. Acentuação Gráfica. Estrutura e Formação das Palavras. Classificação e
Flexão das Palavras. Emprego de Tempos e Modos Verbais. Significação das Palavras. Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Emprego de Parônimos e Homônimos, Denotação e Conotação.
Termos Essenciais, Integrantes e Acessórios da Oração. Vocativo. Período Composto por Coordenação. Período Composto por Subordinação. Concordância Verbal e Nominal. Regência Verbal
e Nominal. Crase. Pronomes: emprego, formas de tratamento, colocação. Pontuação. Coesão e Coerência Textual.

II - CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

a) Direito Penal:
1. Da Aplicação da Lei Penal.
2. Do Crime.
3. Das Imputabilidade Penal.
4. Do Concurso de Pessoas.
5. Das Penas.
6. Das Medidas de Segurança.
7. Da Ação Penal.
8. Da Extinção da Punibilidade.
9. Dos Crimes Contra a Vida.
10. Dos Crimes Contra o Patrimônio.
11. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual.
12. Dos Crimes Contra a Fé Pública.
13. Dos Crimes Contra a Paz Pública.
14. Dos Crimes Contra a Saúde Pública.
15. Dos Crimes Contra a Administração Pública.
16. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais);Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular);
Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei
8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei 9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem
de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica);
Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal); Lei Complementar 105/2001 (Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional)
Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

b) Direito Processual Penal:
1. Da Interpretação e da Aplicação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço.
2. Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado.
3. Ação penal.
4. Jurisdição e competência.
5. Da prova.
6. Da Restituição de Coisas Apreendidas.
7. Das Medidas Assecuratórias.
8. Sujeitos Processuais.
9. Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva).
10. Da Liberdade Provisória.
11. Dos Processos em Espécie.
12. Da Citação e da Intimação.
13. Do Habeas Corpus.
14. Do Mandado de Segurança.
15. Legislação Especial: Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular);
Lei 4.737/65 (Lei dos Crimes Eleitorais); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei
8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 8.137/90 (Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de
Consumo); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Dos Juizados Especiais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei
9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei 9613/98 (Lei dos Crimes de Lavagem
de Dinheiro); Lei No 10.028/2000; (Lei dos Crimes Fiscais Contra a Fazenda Publica); Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal); Lei Complementar 105/2001 (Sigilo das Operações
Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento);
Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

c) Direito Civil:
1. Das pessoas: natural e jurídica
2. Capacidade e estado das pessoas: dos capazes e incapazes
3. Domicílio e residência
4. Dos bens: imóveis e móveis, públicos e particulares
5. Das coisas: fungíveis e consumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivas
6. Dos atos jurídicos
7. Dos atos ilícitos
8. Das Obrigações
9. Dos Contratos

d) Direito Constitucional:
1. Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo. Preâmbulo, Normas Constitucionais Programáticas e Princípios Constitucionais;
2. Poder Constituinte
3. Normas Constitucionais: Natureza, Interpretação, Aplicabilidade e Eficácia
4. Do Controle de Constitucionalidade
5. Constituição: conceituação, classificação, objetos e elementos das Constituições
6. Dos Princípios Fundamentais
7. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
8. Do Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Hábeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública.
9. Da Organização do Estado
10. Da Organização dos Poderes
11. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
12. Da Segurança Pública
13. Da Tributação e do Orçamento. Princípios Gerais e Limitações ao Poder de Tributar
14. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.
15. Da Ordem Social

e) Direito Administrativo
1. Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela,da supremacia do interesse público,
da igualdade, da eficiência e da motivação.
2. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas.
3. Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração.
4. Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares.
5. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites.
6. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação, atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional
e invalidação dos atos administrativos.
7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e podre regulamentar.
8. Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro. Processo e procedimento administrativo (Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005).

f) Medicina legal
1. Perícia médico-legal: documentos médicos; laudos periciais; aspectos da ética médica; aspectos jurídicos.
2. Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; estupro: métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. Conjunção carnal: conceito, aspectos
médicos. Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais.
3. Toxicologia forense. Drogas: conceito e classificação. Aspectos médicos, sociais e jurídicos.
Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos.
4. Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). Provas da
morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes naturais.
5. Traumatologia forense: conceitos jurídicos e clínicos de trauma e de lesão, tipos de lesão.

Detalhes do Concurso
Total de Vagas 30 vagas imediatas
Remuneração R$ 9.035,55
Taxa de Inscrição R$ 139,68
Data da Prova 17/03/2013
Escolaridade Superior
Área Fiscal, Judiciária, Policial,

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