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Apostila STN - Secretaria do Tesouro Nacional para Comum as Áreas de Analista de Finanças e Controle
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Apostila STN - Secretaria do Tesouro Nacional para Comum as Áreas de Analista de Finanças e Controle

Código: ANSTN-01
Por: R$ 69,90
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Publicado edital para a contratação de 255 Analistas de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda. A remuneração é de R$ 12.961,00. As inscrições podem ser feitas entre os dias 14 de janeiro e 28 de janeiro de 2013. Provas objetivas estão previstas para o dia 24 de março de 2013. O concurso é organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).

[664 PÁGINAS]

LÍNGUA PORTUGUESA

  • Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
  • Ortografia.
  • Semântica.
  • Morfologia.
  • Sintaxe.
  • Pontuação.


LÍNGUA ESTRANGEIRA

  • Inglês: Domínio instrumental de estruturas gramaticais e vocabulário, em sua morfologia e semântica, para a efetiva compreensão de textos jornalísticos em áreas afins ao campo de atuação profissional.
  • Espanhol: Domínio instrumental de estruturas gramaticais e vocabulário, em sua morfologia e semântica, para a efetiva compreensão de textos jornalísticos em áreas afins ao campo de atuação profissional.


DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Direito administrativo como direito público. Objeto do direito administrativo.
  • Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material.
  • Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 
  • Ausência de competência: agente de fato.
  • Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações.
  • Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta.
  • Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato
  • administrativo: elementos; procedimento administrativo.


Índice

  • Ato administrativo: validade, eficácia e auto-executoriedade. Classificação. Mérito do ato administrativo: discricionariedade.
  • Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato administrativo. Ato administrativo nulo, anulável e inexistente. Teoria dos motivos determinantes.
  • Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
  • Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações. Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 6.170, de 25/07/2007. Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011.
  • Sistema de Registro de Preços.
  • Regime de contratação afeto às microempresas e empresas de pequeno porte.
  • Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia.
  • Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização.
  • Parcerias Público- Privadas.
  • Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
  • Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público.
  • Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio pleno.
  • Controle interno e externo da administração pública.
  • Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
  • Tribunal de Contas da União e suas atribuições.
  • Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: evolução, conceito e teorias. Ação e omissão. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
  • Agentes públicos: classificação; preceitos constitucionais.
  • Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
  • Legislação de Pessoal Civil da União.
  • Improbidade administrativa.
  • Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa.
  • Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.


DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Os poderes do Estado e as respectivas funções.
  • Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
  • Supremacia da Constituição.
  • Tipos de Constituição.
  • Poder constituinte.
  • Princípios constitucionais.
  • Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.
  • Emenda, reforma e revisão constitucional.
  • Análise do princípio hierárquico das normas.
  • Princípios fundamentais da CF/88.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização do Estado político-administrativo.
  • Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
  • Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.
  • Sistema Tributário Nacional.
  • Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
  • As Políticas Públicas na CF/88.


RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos
conhecidos e significativos, visam a analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma
situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam- se a
medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida,
a conclusões determinadas.

ESTATÍSTICA

  • Funções de distribuição e densidade de probabilidade. Momentos das distribuições.
  • Teorema de Bayes.
  • Amostragem.
  • Inferência estatística. Estimação por ponto e por intervalo.
  • Independência estatística.
  • Expectância.
  • Desvio padrão.
  • Variância.
  • Covariância.
  • Correlação.
  • Análise de variância.
  • Intervalo de confiança.
  • Teste de hipóteses.
  • Problemas com dados.
  • Regressão simples.


FINANÇAS PÚBLICAS

  • Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas.
  • Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo.
  • Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo.
  • Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
  • O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 11
  • Conceito de déficit público; financiamento do déficit.
  • Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento - MTO- 2013.
  • Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência.
  • Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo.
  • A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo.
  • Atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública.
  • O Sistema de Freios e Contrapesos.
  • O processo de modernização da Administração Pública.
  • Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública.
  • Governabilidade, governança e accountability.
  • Governo eletrônico e transparência.
  • Qualidade na Administração Pública.
  • Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública.
  • Gestão Pública empreendedora.
  • Ciclo de Gestão do Governo Federal.
  • Processo decisório: técnicas de análise e solução de problemas; fatores que afetam a decisão; tipos de decisões.
  • Gestão do conhecimento. Organizações como comunidades de conhecimento; processos de disseminação do conhecimento.
  • Educação Corporativa: conceitos, princípios, práticas e tendências.
  • Gestão de pessoas: estilos de liderança; gestão por competências; trabalho em equipe; motivação.
  • Empoderamento.
  • Cultura Organizacional: conceitos, elementos, influências intra e supraorganizacionais e mudança organizacional.
  • Clima organizacional.
  • Gerenciamento de projetos e de processos.
  • Controle da Administração Pública.
  • Ética no exercício da função pública.
  • Governo eletrônico e transparência.

R$ 69, 90 Apostila Concurso STN 2013 - Analista de Financas e Controle


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