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Apostila PC BA  2013- Delegado de Polícia
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Apostila PC BA 2013- Delegado de Polícia

Código: ANPCBA-02
Por: R$ 119,90
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(1.128 PÁGINAS)

 

CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS)

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento
de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da
acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de
referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2
Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1
Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre
orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e
nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de
frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de
diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da
Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato
do texto ao gênero.

INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos,
planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos
básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação
(Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook
Express, Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6
Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de
gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1
Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança
(antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na
nuvem (cloudstorage).

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1 Constituição da República Federativa do Brasil (art.
1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei Federal nº 12.288/2010
(Estatuto da Igualdade Racial). 4 Lei Federal nº 7.716/1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459/1997
(Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto Federal nº 65.810/1969(Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Decreto Federal
nº 4.377/2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7 Lei
Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 8 Código Penal Brasileiro (art. 140). 9 Lei Federal
nº 7.437/1985. 10 Lei Estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial);
alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011. 11 Lei Federal nº 10.678/2003 (Cria a Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

MEDICINA LEGAL: 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais:
conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem
mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas
jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense. 6 Imputabilidade penal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA DELEGADO DE POLÍCIA

DIREITO PENAL: 1 Garantias penais fundamentais da Constituição. 2 Direito penal e política criminal. 3 A lei
penal. 3.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 3.2 Lei penal no tempo e no espaço.
3.3 Imunidade. 3.4 Condições de punibilidade. 3.5 Concurso aparente de normas. 4 Teoria geral do crime.
4.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 4.2 Bem jurídico. 4.3 Tempo e lugar da
pena. 4.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 4.5 Imputabilidade. 4.6 Erro de proibição. 5 Concurso de
agentes. 5.1 Autoria e participação. 5.2 Conduta delituosa, resultado, relação de causalidade e imputação. 6
Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas de
direitos. 6.4 Regimes de pena. 6.5 Pena pecuniária. 6.6 Medidas de segurança. 6.7 Aplicação da pena. 6.8
Elementares e circunstâncias. 6.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 6.10 Fins da pena. 6.11
Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 6.12 Efeitos da condenação. 6.13 Execução penal.
7 Extinção da punibilidade. 7.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.2
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou
impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3
Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 8.5 Crimes contra a
organização do trabalho. 8.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.7
Crimes contra a dignidade sexual. 8.8 Crimes contra a família. 8.9 Crimes contra a incolumidade pública.
8.10 Crimes contra a paz pública. 8.11 Crimes contra a fé pública. 8.12 Crimes contra a administração
pública. 8.13 Crimes contra as finanças públicas. 9 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido
de substâncias entorpecentes). 10 Lei Federal nº 9.034/1995 (crime organizado). 11 Lei Federal nº
8.137/1990 (crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 12 Lei Federal nº
9.613/1998 e alterações da Lei Federal nº 12.683/2012 (lavagem de dinheiro). 13 Lei Federal nº 8.072/1990
(crimes hediondos). 14 Lei Federal nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15
Lei Federal nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei Federal nº 9.605/1998 (crimes contra o meio
ambiente). 17 Lei Federal nº 8.666/1993 (crimes nas licitações e contratos da administração pública). 18 Lei
Federal nº 4.898/1965 (Crimes de abuso de autoridade). 19 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do
desarmamento). 20 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 21 Lei Federal nº
4.737/1965, Lei Federal nº 6.091/1974 e Lei Federal nº 9.504/1997). 22 Lei Federal nº 9.099/1995 e Lei
Federal nº 10.259/2001 (juizados especiais criminais). 23 Lei Federal nº 10.741/2003 (crimes no Estatuto do
Idoso). 24 Lei Federal nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 25 Lei Federal nº
11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha”). 26 Lei Federal nº
8.078/1990 (crimes contra as relações de consumo). 27 Decreto-Lei Federal nº 3.688/1941 (Lei das
Contravenções Penais). 28 Lei Federal nº 9.807/1999 (proteção a vítimas e testemunhas). 29 Lei Federal nº
9.609/1998 (proteção intelectual ao programa de computação). 30 Aspectos penais da Lei Federal
nº 8.429/1992 (enriquecimento ilícito). 31 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 32
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade,
características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades.
1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade,
características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia
criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e
prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de
determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 4.4 Questões e processos
incidentes. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da
prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova:
perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação,
documentos, indícios. 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 6 Sujeitos
do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e
intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 7 Juizados especiais criminais. 8 Termo
circunstanciado de ocorrência. 8.1 Atos processuais. 8.2 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito,
espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão
preventiva. 9.5 Alterações da Lei Federal nº 12.403/2011. 9.6 Princípio da necessidade, prisão especial,
liberdade provisória. 9.7 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas
corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Aspectos
processuais das seguintes leis especiais: 15.1 Lei Federal nº 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de
substâncias entorpecentes). 15.2 Lei Federal nº 9.034/1995. 15.3 Lei Federal nº 8.137/1990 (Crimes contra
a ordem econômica e tributária e as relações de consumo) 15.4 Lei Federal nº 9.613/1998 e alterações da
Lei Federal nº 12.683/2012 (Lavagem de dinheiro). 15.5 Lei Federal nº 8.072/1990 (Crimes hediondos). 15.6
Lei Federal nº 9.455/1997 (Crimes de tortura). 15.7 Lei Federal nº 10.826/2003 (Estatuto do
desarmamento). 15.8 Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 15.9 Lei Federal nº
9.099/1995 e Lei Federal nº 10.259/2001 (Juizados especiais criminais). 15.10 Lei Federal nº 11.340/2006
(Violência doméstica e familiar contra a mulher “Lei Maria da Penha”). 15.11 Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei
de execução penal). 15.12 Lei Federal nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 15.13 Lei Federal nº
9.807/1999. 15.14 Lei Federal nº 9.605/1998. 15.15 Lei Federal nº 4.898/1965. 16 Disposições
constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 17 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos
institutos de direito processual penal.

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE: 1 Lei Federal nº 12.015/2009 (Corrupção de
Menores).2 Lei Federal nº 2.889/1956 (Crime de genocídio). 3 Lei Federal nº 9.296/1996 e alterações
(Interceptação Telefônica). 4 Lei Federal nº 9.455/1997 (Lei de Tortura). 5 Lei Federal nº 12.037/2009
(Identificação Criminal).


DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2
Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder
constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão.
3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1
Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos
fundamentais. 4.5 O fenômeno Jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6
Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos
políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos
coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos Sociais e sua efetivação. 6.9
Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Poder
legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 8 Processo legislativo: fundamento e
garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 9 Poder executivo. 9.1 Forma e
sistema de governo. 9.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 9.3 Atribuições e responsabilidades do
presidente da República. 10 Poder judiciário. 11 Funções essenciais à Justiça. 12 Defesa do Estado e das
instituições democráticas. 12.1 Segurança Pública. 12.2 Organização da segurança pública. 13 Atribuições
constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico
administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da Administração Pública. 2
Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração
indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e
classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito
administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da
administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato
administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do
ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos
unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos
administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato
administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos
nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21
Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1
Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4
Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização
do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no
domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3
Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10
Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da
administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos: espécies
e classificação. 13.1 Cargo, emprego e função públicos. 13.2 Formas de provimento e vacância dos cargos
públicos. 13.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa).

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação,
interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas
naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos
da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição. 3.2 Extinção. 3.3 Domicílio. 4 Bens. 4.1
Diferentes classes. 5 Ato, fato e negócio jurídico. 6 Prescrição e decadência. 7 Provas. 8 Obrigações:
modalidades, fontes e efeitos e os contratos em geral. 9 Responsabilidade civil: noções gerais, culpa e dolo.
10 Direito das Coisas. 10.1 Posse: aquisição, efeitos e perda. 10.2 Aquisição e perda da propriedade. 10.3
Usucapião.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL: 1 Lei Federal nº 4.737/1965 e alterações posteriores (Código Eleitoral). 1.1
Introdução. 1.2 Órgãos da justiça eleitoral. 1.2.1 Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 1.2.2 Tribunais regionais
eleitorais. 1.2.3 Juízes eleitorais e juntas eleitorais: composição, competências e atribuições. 1.3
Alistamento eleitoral: qualificação e inscrição, cancelamento e exclusão. 2 Lei Federal nº 9.504/1997. 2.1
Disposições gerais. 2.2 Coligações. 2.3 Convenções para escolha de candidatos. 2.4 Registro de candidatos.
2.5 Sistema eletrônico de votação e totalização dos votos. 3 Lei Federal nº 9.096/1995. 3.1 Disposições
preliminares. 3.2 Filiação partidária. 4 Resolução do TSE nº 21.538/2003. 4.1 Alistamento eleitoral. 4.2
41 Transferência de domicílio eleitoral. 4.3 Segunda via da inscrição. 4.4 Restabelecimento de inscrição
cancelada por equívoco. 4.5 Formulário de atualização da situação do eleitor. 4.6 Título eleitoral. 4.7 Acesso
às informações constantes do cadastro. 4.8 Restrição de direitos políticos. 4.9 Revisão do eleitorado. 4.10
Justificação do não comparecimento à eleição (com a alteração do Acórdão do TSE nº 649/2005).

NOÇÕES DE DIREITO AGRÁRIO: 1 Direito agrário. 1.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios.
1.2 Imóvel rural. 1.2.1 Conceito e classificação — Constituição da República e Lei Federal nº 4.504/1964
(Estatuto da Terra). 1.2.2 Lei Federal nº 6.015/1973 (Capítulo V – Do Registro de Imóveis). 1.3 Reforma
agrária (Lei Federal nº 8.629/1993). 1.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária
(Leis Federais Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 1.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da
Constituição da República e Lei Federal nº 6.969/1981).

Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas debr /

Teoria geral da pena. 6.1 Cominação das penas. 6.2 Penas privativas de liberdade. 6.3 Penas restritivas de


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